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Foto do escritorPor Folha de Telêmaco

TSE libera julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

Corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou relatório ao tribunal. Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, é responsável por marcar data para análise.

O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou na quinta-feira (1º) para julgamento uma ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.


Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar a data para julgamento. A ação trata de uma reunião feita por Bolsonaro com embaixadores, enquanto presidente e pré-candidato à reeleição, em que fez acusações contra o sistema eleitoral sem provas.

Ao liberar o processo para análise, Gonçalves apresentou ao tribunal um relatório com o detalhamento dos procedimentos realizados ao longo da ação, inclusive os dados da coleta de provas e as alegações das partes e do Ministério Público Eleitoral.


A movimentação do corregedor ocorre logo após a posse de dois novos ministros efetivos da classe de juristas no TSE – André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques, que sucederam os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos.


O TSE foi acionado pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. À ocasião, o ex-presidente fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.

De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder por parte do ex-presidente. Segundo Gonet, ele não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.


"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.


Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral e que os ataques às urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para aprimorar o sistema de votação do país.


Fonte: g1

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